Multas pelo descumprimento da Lei do Descanso crescem 272%

Por Fetrabens | 22 de julho de 2021

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Nos últimos dois anos, o número de infrações por desrespeito à Lei do Descanso teve uma alta de 272%.

Esse número foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que informou que esse tipo de infração vem crescendo desde 2018.

Para se ter uma ideia, em 2018 foram computadas 5.775 infrações. Em 2020, o número saltou para 21.499. Até maio deste ano, a PRF havia registrado 11.366 infrações.

Lei de Descanso

A Lei do Descanso existe para garantir melhores condições de trabalho aos transportadores autônomos e melhorar a segurança viária. Ela determina que:

- O motorista profissional não pode dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas;

- O motorista profissional deve fazer pausas de 30 minutos de descanso dentro de cada seis horas.

- O motorista profissional tem que descansar no mínimo 11 horas a cada período de 24 horas.

Estudo

O estudo Perfil do Caminhoneiro, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2019, revelou que a categoria tem uma jornada de trabalho exaustiva: os motoristas rodam em média 8.561,3 quilômetros por mês, trabalham em média 11,5 horas por dia, de 5 a 7 dias por semana.