MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões pode ser votada nesta quarta

Por Fetrabens | 22 de setembro de 2021

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A Medida Provisória (MP) 1050/2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de caminhões de carga sem aplicação de penalidades, está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (22).

Essa MP modifica a Lei 7.408/1985, que permite a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte, e tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator.

De acordo com o texto da MP, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) de peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%.

No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o texto determina que esse veículo também seja fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo. Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

A MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês e agora aguarda ser analisada pelo Senado.

Fonte: Agência Senado