Fetrabens solicita posicionamento da ANTT sobre a cobrança pelo uso de locais de espera no Porto de São Sebastião

Por Fetrabens | 05 de fevereiro de 2026

Compartilhe:

A Fetrabens protocolou, administrativamente, um requerimento para que a ANTT emita uma Nota Técnica sobre a instituição de uma cobrança ilegal, abusiva e inconstitucional pelos caminhoneiros usarem os "locais de espera" (pátios de triagem) sob a responsabilidade funcional da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).

Ao terceirizar a gestão de seus pátios de triagem, a Companhia Docas de São Sebastião permitiu a cobrança direta aos caminhoneiros, o que afeta diretamente a política nacional de pisos mínimos de frete e a modicidade tarifária.

O endereçamento desse pedido à ANTT decorre em virtude de a agência ser a entidade reguladora máxima do transporte terrestre no Brasil, possuir o dever indeclinável de zelar pela higidez do mercado de fretes e por proteger os agentes econômicos hipossuficientes que o integram.

A ANTT não se manifestou quanto ao pedido da Fetrabens. Havendo novidades, comunicaremos.

Para ver a íntegra do requerimento da Fetrabens, clique aqui.