A Fetrabens encaminhou Ofício ao Detran-SP solicitando a suspenção automática dos efeitos das Portarias Detran-SP nº 125/2020 e nº 154/2020, como também a retirada das anotações de diversos bloqueios dos prontuários dos veículos de categoria aluguel. Caso esse pedido não seja atendido pelo Departamento, a Federação solicitou que o prazo para desbloqueio desses veículos seja reduzido para 01 (um) dia.

A edição da Portaria Detran-SP nº 125/2020 teve como motivações o aumento do tempo para a apresentação do RNTRC no ato do licenciamento previsto no Art. 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); evitar aglomeração de pessoas e a disseminação do coronavírus; não proporcionar deslocamentos desnecessários para o atendimento, bem como facilitar a vida do cidadão.

Segundo a Fetrabens, diferentemente do almejado, a portaria não alcançou todos os objetivos esperados, o que causou e tem causado grandes reflexos negativos aos Transportadores Autônomos de Cargas, com destaque para os abaixo elencados:

1.         Bloqueio nas Gerenciadoras de Riscos;

2.         Bloqueio nas seguradoras;

3.         Impedimentos à participação dos Transportadores de Cargas em licitações;

4.         Impedimentos na transferência ou venda de veículos;

5.         Problemas no financiamento de veículo;

6.         Impedimentos e problemas no carregamento de veículos.

O Ofício foi enviado ao Detran-SP na manhã desta segunda-feira (12/07). Assim que a Fetrabens receber um retorno, compartilhará à categoria.