Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 390/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas, a proposta, de autoria do deputado Campos Machado (AVANTE/SP), possibilita créditos do ICMS, das aquisições do diesel e seus derivados, peças e acessórios relacionados à sua atividade, em estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo e que seja contribuinte do ICMS.